CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

1. Partes

De um lado, Pikostore S.L. (doravante, Pikolinos), com NIF B53906590 e domicílio em Elche (Alicante), calle Galileo Galilei nº2, com correio eletrónico info@pikolinos.com, e número de telefone de Atendimento do Cliente Online +34 966061399, cessionária do domínio web https://www.pikolinos. com/pt-pt/, e restantes páginas web com o mesmo endereço, mas com domínios genéricos de nível superior gTLDs e nomes de domínio correspondentes a códigos por países ou ccTLD (doravante, o sítio web, sítio, página web, web ou www.pikolinos.com), em virtude de contrato de cessão de página web existente com a cessionária Pikolinos Intercontinental S.A., com N.I.F A53238713 e domicílio em Elche (Alicante), calle Galileo Galilei nº2 e, de outro, o comprador, entendido como qualquer utilizador de acordo com o disposto nas Condições Particulares de Registo, maior de idade em conformidade com a legislação espanhola, que aceda a www.pikolinos.com e conclua os passos aí estabelecidos para a aquisição de um ou vários produtos do seu catálogo, incluindo a aceitação destas condições.

2. Objeto

O objeto das presentes condições é regular a compra, por parte do comprador, de qualquer um dos produtos oferecidos pela Pikolinos na presente página web, a câmbio da contraprestação económica que corresponda, em conformidade com o disposto na Estipulação 4 seguinte.

3. Processo de compra

3.1. Como realizar um pedido

O processo de compra é simples e pode ser realizado através do próprio sítio web. Para comprar através da web, qualquer utilizador deverá navegar pelo catálogo de produtos e ir adicionando à cesta da compra todos aqueles que sejam do seu interesse, especificando o número de unidades e o tamanho. No caso de não existirem vários tamanhos, deverá selecionar a única opção disponível.

Feito isto, o utilizador deverá:

• premir sobre a cesta da compra e selecionar “Comprar”. Se o utilizador desejar modificar o pedido, pode fazê-lo, acrescentando ou eliminando produtos.

• Chegado este ponto, será solicitado ao utilizador verificar a informação apresentada no ecrã, adicionar todos os dados que sejam necessários e selecionar o método de pagamento escolhido. Atualmente, os meios de pagamento disponíveis são os seguintes:

1. Cartão de débito ou crédito, aceitam-se pagamentos com cartões Discover, Dinners, American Express, Mastercard e Visa. Neste caso, iremos necessitar que nos proporcione informação relativa ao seu cartão para o único efeito de tramitar o pagamento.

2. Paypal: para mais informações, visite http: www.paypal.com.

• Feito isto, o utilizador deverá, após verificar o seu pedido e em função do método de pagamento selecionado, proceder ao pagamento e, com isso, confirmar a sua vontade de adquirir e formalizar a compra-venda, prévia aceitação destas condições.

• O utilizador pode escolher qualquer uma das lojas Pikolinos habilitadas para recolher pedidos. Neste link poderá localizar todos os pontos de venda habilitados com a opção “Click&Collect”. Neste caso, o envio será realizado sem nenhum custo adicional, sempre que a compra seja superior a 50€.

• A Pikolinos confirmará ter recebido a vontade de adquirir do comprador, e, se for o caso, confirmará também o pagamento. Desde o sítio web será enviado um recibo eletrónico que irá corresponder ao e-mail de confirmação da compra, onde estarão detalhados os preços dos produtos adquiridos, os impostos aplicáveis e os gastos de envio, se for o caso.

O cliente autoriza-nos expressamente a emitir fatura em suporte eletrónico, ou poderá indicarnos em qualquer momento a sua vontade de receber uma fatura em suporte papel, mediante correio eletrónico dirigido ao endereço info@pikolinos.com, em cujo caso lhe iremos emitir e enviar a fatura no formato referido, sem qualquer custo adicional.

• O pedido será recebido pelo Comprador no prazo indicado na web.

• Se o utilizador escolher uma loja Pikolinos para recolher o seu pedido e, passados 15 dias após o pedido estar disponível, este não tiver sido entregue por causas não imputáveis a nós, iremos entender que deseja desistir do contrato e iremos considerá-lo rescindido. Como consequência da resolução do contrato, iremos devolver ao utilizador todos os pagamentos, incluindo os gastos de envio, uma vez que o produto seja recebido de volta no nosso Centro Logístico.

3.2. Meios técnicos para corrigir erros 

Caso detete que foi produzido um erro ao introduzir os seus dados pessoais de endereço de envio e/ou faturação na realização da sua encomenda, poderá modificar a mesma em “A Minha Conta”, na secção “As Minhas Encomendas” sempre e quando, por motivos logísticos, ainda seja possível realizar a alteração em questão. Esta opção permanecerá disponível até à altura em que começarmos a preparar a sua encomenda. O momento de preparação dependerá do volume de encomendas que tenhamos que preparar.

Realizar modificações na sua encomenda poderá afetar a data de entrega. Poderá comprovar a data de entrega atualizada, assim que tiver terminado a sua alteração na secção “As Minhas Encomendas”.

Esta opção não estará disponível para as encomendas onde o endereço de entrega é uma loja Pikolinos habilitada com a opção “Click&Collect”, apenas estará disponível no caso de ter escolhido a opção de entrega ao domicílio. A Pikolinos informa que a alteração do endereço de entrega duma encomenda poderá afetar a data de entrega desta.

4. Preços, envios e entregas

Os preços dos produtos que aparecem no sítio web são definidos pela Pikolinos, são apresentados em EUROS e incluem IVA ou quaisquer outros impostos aplicáveis. Não obstante, a informação relativa a impostos é suscetível de modificações como consequência de alterações nos mesmos.

A Pikolinos somente irá realizar envios para Portugal (exceto as ilhas da Madeira e Funchal). Se desejar realizar um pedido desde outro país através deste sítio web, é claro que o poderá fazer. No entanto, deve ter em conta que o utilizador deverá escolher qualquer uma das lojas Pikolinos habilitadas para recolher pedidos ou proporcionar um endereço de entrega em território português. Neste link poderá localizar todos os pontos de venda habilitados com a opção “Click&Collect”.

No que se refere aos gastos de transporte e entrega dos produtos, iremos fazê-lo gratuitamente por compras superiores a 50 €. O custo de preparação e envio para pedidos que não superem os 50€ será de 9€. Se o utilizador escolher uma loja Pikolinos habilitada com a opção “Click&Collect” para recolher o seu pedido, as condições e gastos de envio não serão muito diferentes das estabelecidas para entregas ao domicílio. Informamos-lhe que os gastos de envio não são reembolsáveis.  

É possível que o sítio web inclua promoções, descontos, números gratuitos, etc. Tais circunstâncias irão aparecer refletidas no ecrã, assim como eventuais condições aplicáveis, se for o caso.

Salvo que existam circunstâncias derivadas da personalização dos produtos, ou salvo casos de força maior, entendendo-se como tais circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, iremos enviar-lhe o pedido no prazo concreto assinalado na página web, em função do envio selecionado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar a partir da confirmação do pedido. 

5. Aceitação das Condições Gerais de Compra

Quando a compra se realiza integralmente através de www.pikolinos.com, o comprador deverá ler as presentes condições e aceitá-las de forma expressa, premindo na caixa de verificação do consentimento correspondente, que se encontra desmarcada por defeito, no final do processo de compra.

6. Direito de desistência

A Pikolinos oferece a possibilidade de desistir da sua compra num período de trinta (30) dias consecutivos a partir da receção do seu pedido, sem necessidade de justificação, sempre que o produto não tenha sido usado ou danificado. No caso de um pedido com diversos produtos que sejam entregues por separado, o prazo começará a contar a partir do dia em que se adquira a possessão material do último bem.

No caso de que deseje exercer o seu direito de desistência, deve comunicá-lo mediante uma declaração inequívoca que terá de nos fazer chegar por alguma das seguintes vias:

a) Dirigir-se a qualquer loja física da Pikolinos habilitada com a opção “Click&Collect”. Localize aqui a sua loja mais próxima e leve consigo o seu número de pedido e o seu Documento de Identificação para que se encarreguem da gestão. Não se esqueça de que só poderá devolver o seu pedido no mesmo país onde o tiver adquirido.

b) Por correio eletrónico para info@pikolinos.es, ou por correio postal para o nosso endereço Elche (Alicante), calle Galileo Galilei nº2, C.P. 03203. Poderá utilizar o seguinte modelo de formulário de desistência, mas a sua utilização não é obrigatória.

c) Mediante os formulários preestabelecidos na página web:

a. No caso de que tenha conta na página web, deverá aceder com as suas chaves à sua área privada da web, premir “Os meus pedidos”, selecionar o pedido no qual está incluído o produto de cuja compra deseja desistir e selecionar o artigo premindo DEVOLVER. A Pikolinos enviará um correio eletrónico ao comprador confirmando ter recebido a sua vontade de devolver os produtos e os passos a seguir.

b. No caso de que não tenha conta na página web, poderá localizar o pedido em https://www.pikolinos.com/pt-pt/localizar-pedido/, com o endereço de correio eletrónico que utilizou ao efetuar a compra e o número de pedido que lhe proporcionámos no e-mail de confirmação. Irá aparecer o seu pedido e poderá selecionar o artigo premindo DEVOLVER. A Pikolinos enviará um correio eletrónico ao comprador confirmando ter recebido a sua vontade de devolver os produtos e os passos a seguir.

No caso de solicitar a devolução da compra mediante os formulários habilitados para o efeito na página web, o consumidor irá receber um correio eletrónico da Pikolinos, o qual irá conter um localizador de devolução. O referido código alfanumérico deverá ser entregue nos Correios para que imprimam a etiqueta de devolução registada no seu sistema (não é necessário que o consumidor imprima previamente o e-mail), basta mostrar o código completo nos balcões dos Correios. 

As devoluções são gratuitas.

O comprador deverá seguir qualquer um dos meios anteriormente estabelecidos e devolver-nos os produtos objeto da devolução, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias consecutivos a contar a partir do momento em que nos tenha comunicado a sua intenção de desistir.

- Consequências da desistência

Perante o suposto de desistência, iremos devolver ao cliente todos os pagamentos recebidos após a compra, incluindo os gastos de entrega (com exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha, por parte do cliente, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos cara de entrega ordinária que ofereçamos) sem demoras indevidas e, em qualquer caso, antes de que tenham passado 14 dias consecutivos desde a data em que tenhamos sido informados da decisão de desistência. Poderemos reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que o cliente tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, dependendo de que condição se cumpra primeiro.

O consumidor só será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos, distinta da necessária para estabelecer a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento.

Os bens deverão ser devolvidos em idênticas condições aquelas em que foram entregues, com todas as suas embalagens e embrulhos. 

Os montantes reembolsados serão pagos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

- Informação adicional

Informa-se expressamente que em temporada de saldos ou promoções especiais, o referido prazo de devolução se poderá ampliar aos sessenta (60) dias. Nesse caso, comunicar-se-ia na página web e indicar-se-ia a data exata da aplicação deste prazo de devolução ampliado (60 dias). 

Tenha em conta que o montante de gastos de envio em caso de devolução não é devolvido e fica a cargo do comprador.

- Direito de cancelamento da encomenda

Adicionalmente ao direito de desistência, a Pikolinos oferece a possibilidade de cancelar a sua encomenda sempre e quando por motivos logísticos ainda seja possível cancelar a mesma. Esta opção permanecerá disponível até à altura em que começarmos a preparar a sua encomenda. O momento de preparação dependerá do volume de encomendas que tenhamos que preparar.

Sempre e quando estiver disponível, encontrará a opção de cancelamento da encomenda em “A Minha Conta” na secção de “As Minhas Encomendas”. O cancelamento da encomenda deverá ser realizado de forma total, não sendo válido o cancelamento duma parte dos artigos da encomenda. Uma vez cancelada a encomenda, esta não poderá ser reativada, pelo que será necessário realizar uma nova encomenda no nosso site. Caso a encomenda cancelada contenha um código promocional ou um vale de desconto, este perderá a validade, não podendo ser utilizado novamente na realização duma nova encomenda.

7. Especialidades da pertença ao Smiling Community

O Smiling Community entra em vigor na data em que as presentes condições sejam publicadas na página web e terá uma duração indefinida. Não obstante o anterior, dado que as especialidades da pertença ao Smiling Community são benefícios e/ou particularidades que a PIKOLINOS concede voluntariamente aos membros do Club, a Pikolinos reserva-se o direito de modificar as presentes condições em qualquer momento. Nesse caso, a Pikolinos irá informar, de forma antecipada, os membros do Club através dos canais de comunicação que, conforme o caso, sejam habilitados para tal (correio eletrónico, página web, etc.).

A modificação ou cancelamento de alguma ou algumas das condições do Smiling Community não dará direito a qualquer indemnização ou compensação a favor do membro do Club.

A Pikolinos reserva-se o direito de comprovar a identidade de qualquer membro do Smiling Community em qualquer circunstância.

7.1. Pertença ao club

A pertença ao Smiling Community adquire-se pela mera subscrição da nossa Newsletter. Deste modo, todos os utilizadores que subscrevam a Newsletter e preencham os dados necessários (marcados com asterisco) serão considerados membros do Smiling Community, com todas as vantagens associadas ao mesmo.

Na alínea 7.2 será feita uma descrição do conjunto de vantagens e especialidades vinculadas à pertença ao Smiling Community. Para tudo aquilo que não esteja contemplado nas especialidades enumeradas na alínea 7.2, estar-se-á vinculado ao disposto nas restantes alíneas das presentes condições gerais de compra.

7.2. Vantagens e especialidades do Smiling Community

7.2.1. Direito de desistência

A Pikolinos oferece aos membros do Smiling Community a possibilidade de desistir da sua compra num período de sessenta (60) dias consecutivos, a contar a partir da receção do seu pedido, sem necessidade de justificação, sempre que o produto não tenha sido usado ou danificado.

Esta vantagem será aplicável sempre que o utilizador cumpra o requisito de pertença ao Smiling Community, de maneira prévia ao momento de execução da compra.

7.2.2. Vantagem aniversário

Uma vez que para o acesso ao Smiling Communityse deve proporcionar a data de nascimento, a Pikolinos irá enviar-lhe os parabéns no dia do seu aniversário através do correio eletrónico proporcionado pelo membro do Smiling Community, que irá incluir um desconto de 5% para compras na PIKOLINOS com uma validez de 30 dias.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados de caráter pessoal, consulte a nossa Política de privacidade.

7.2.3. Acessos antecipados a ofertas e promoções

Todos os membros do Smiling Community terão acesso antecipado às promoções comerciais que a PIKOLINOS publique na sua página web e comunique de forma privada e através de correio eletrónico aos membros do Smiling Community.

7.2.4. Desconto de boas-vindas

Todos os utilizadores que passem a fazer parte do Smiling Community receberão um “Desconto de Boas-vindas”. Este desconto terá a validade de 10 dias a partir da data em que se tornou membro do clube. Apenas poderá ser utilizado uma vez (é um desconto inicial) e será acumulável com outros descontos e/ou promoções, mas não acumulável com outros cupões. Será aplicável a partir dum mínimo de 50 € em compras (50 USD para USA e £50 para UK).

7.2.5. Desconto de boas-vindas

Os membros do Smiling Community poderão participar em sorteios específicos que serão comunicados e publicados no sítio web. A mera pertença ao Smiling Community concede direito à participação nos referidos sorteios. No entanto, serão atendidas as condições e requisitos particulares de cada sorteio para a sua participação no mesmo. Os sorteios especiais serão publicitados e publicados de forma pertinente na página web, onde serão detalhadas as características particulares dos mesmos.

7.2.6. Sorteios especiais

Os membros da Smiling Community ostentarão o direito de receber produtos de limpeza de calçado PIKOLINOS gratuitos, mais concretamente com as seguintes particularidades:

-    Entende-se por produtos de limpeza para efeitos da presente vantagem: Creme ou esponja de limpeza.

-    A presente vantagem estará associada às compras realizadas de produtos PIKOLINOS, podendo apenas exercer este direito os compradores de 2024, subscritos em 2024 e que continuem subscritos, sempre que o solicitem expressamente e com um limite máximo dum produto de limpeza de calçado por ano por cliente.

-    Válido para clientes exclusivos das Lojas Pikolinos e Loja Online.

O disposto na presente cláusula é uma vantagem para os membros da Smiling Community, sem prejuízo do disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, no qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, não se interpretando o disposto na presente como uma limitação dos seus direitos.

8. Trocas de tamanho

Nos casos em que considere que o tamanho do produto adquirido não se ajusta às suas necessidades (e sem prejuízo do direito de desistência que lhe assiste), é oferecida a possibilidade de troca de tamanho no período de trinta (30) dias consecutivos a contar a partir da receção do seu pedido, sem necessidade de justificação.

Na Pikolinos somente aceitamos trocas de tamanho. De desejar substituir o produto por outro modelo ou cor, deverá devolver o produto e realizar um novo pedido. Para realizar uma troca de tamanho de um produto adquirido através da página web da Pikolinos, deve aceder à sua conta de utilizador e selecionar o produto que deseja trocar. Prima aqui para aceder a “A minha conta”.

Na secção “Os meus pedidos”, em "A minha conta”, poderá selecionar o produto que deseja trocar premindo em TROCAR TAMANHO. Após solicitar a troca de tamanho, deverá selecionar o novo tamanho que necessite, confirmar os seus dados de envio e seguir as instruções determinadas para efetuar a troca de tamanho.

Após ter solicitado a troca de tamanho e selecionado o método de entrega, deverá entregar o produto através dos Correios, seguindo as indicações detalhadas na secção Trocas e devoluções da presente página web.

Assim que recebermos o seu artigo devolvido iremos proceder ao envio do novo tamanho.

É importante que, para a realização da troca, o artigo devolvido esteja nas mesmas condições que quando o recebeu. Quando recebermos o seu artigo/embalagem, iremos verificar o estado do mesmo e realizar a troca de tamanho. Se o tamanho em questão não estiver disponível iremos reembolsar o montante do produto.

No caso de não receber a devolução num prazo máximo de 30 dias a contar a partir do pedido de troca, a Pikolinos irá proceder ao cancelamento da reserva do seu novo tamanho e o pedido de troca será anulado.

Recorde que todas as trocas de produtos online devem ser tramitadas através da página web da Pikolinos. Atualmente não existe a possibilidade de trocar o tamanho dos artigos adquiridos na página web da Pikolinos em pontos de venda físicos.

As trocas de compras online não são aceites em pontos de venda oficiais Pikolinos. Qualquer troca de tamanho deverá ser realizada através da sua conta em Pikolinos.com.

Recorde que todas as trocas de produtos online devem ser tramitadas através da página web da Pikolinos. Atualmente não existe a possibilidade de trocar o tamanho dos artigos adquiridos na página web da Pikolinos em pontos de venda físicos.

9. Obrigações das partes

9.1. Obrigações da Pikolinos

Em virtude destas Condições, a Pikolinos compromete-se a:

• Fazer o possível para a execução dos trâmites necessários para a receção do pedido por parte do comprador.

• Facilitar ao comprador a documentação necessária para receber o pedido.

• Cumprir quaisquer outras obrigações contidas nas presentes condições ou em quaisquer outras condições aplicáveis.

9.2. Obrigações do Comprador

Com a aceitação destas condições, o comprador compromete-se a:

• Pagar em tempo e forma as quantidades correspondentes, incluindo taxas, impostos e quaisquer outros custos especificados durante o processo de compra. A falta de pagamento, quando esta não tivesse lugar no último passo do processo de compra, irá eximir a Pikolinos do cumprimento das suas obrigações.

• Responder pela autenticidade e precisão de qualquer dado que tenha sido proporcionado para realizar a compra.

• Assumir a responsabilidade derivada de não cumprir os requisitos exigidos pela Pikolinos para ostentar a condição de comprador ou da não possessão da documentação requerida para realizar o pedido.

• Cumprir quaisquer outras obrigações incluídas nas presentes condições ou em quaisquer outras condições aplicáveis, como possam ser as Condições Gerais de Uso ou as Particulares de Registo, e assumir qualquer responsabilidade derivada do seu incumprimento, deixando a Pikolinos totalmente indemne.

10. Garantia legal

Informa-se expressamente que, se contratar como consumidor e utilizador, oferecemos garantias sobre os produtos que comercializamos através desta página web, nos termos legalmente estabelecidos para cada produto, respondendo pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de 3* anos a contar a partir da entrega do produto.

*Nota importante: É necessário ter em conta que, de acordo com a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Espanha), esta atualização estabelecida pelo art.º 16.7 do Real Decreto de Lei 7/2021 de 27 de abril. Ref. BOE-A-2021-6872, entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. Pelo que todos os produtos comprados com anterioridade a 2022 terão 2 anos de garantia contra defeito nos materiais ou na fabricação.

11. Exclusão de responsabilidade

Em nenhum caso a Pikolinos será responsável pelos danos e prejuízos causados ao comprador por causas imputáveis a este. A Pikolinos será exclusivamente responsável pelos danos e prejuízos causados ao comprador como consequência das compras realizadas através do sítio web, quando derivem de uma atuação dolosa por parte da primeira. A título meramente enunciativo e sem ânimo de exaustividade, a Pikolinos não será responsável por:

• A utilidade que tenham para o comprador os produtos adquiridos através de www.pikolinos.com. Em especial, a utilidade do material vivo adquirido através do sítio web, uma vez que isso depende de circunstâncias tais como as condições meteorológicas, estacionais, ambientais...

• A adequação dos produtos às necessidades reais do comprador.

• Os danos pessoais ou materiais provocados como consequência da utilização dos produtos.

• O incumprimento das suas obrigações por motivos de força maior como possam ser, sem ânimo de ser exaustivos, greves internas ou externas, catástrofes naturais, incumprimentos por parte da empresa encarregada do transporte, etc. 

O comprador reconhece que os produtos objeto de pedido são adquiridos sob seu próprio risco e ventura, limitando-se a atividade da Pikolinos à execução das tarefas materiais necessárias para lhe fazer chegar os produtos que tenha selecionado. Em nenhum caso, a Pikolinos é responsável pela escolha dos produtos efetuada pelo comprador, inclusivamente mesmo que a Pikolinos o tenha assessorado a esse respeito, e da falta de diligência deste no momento de comprovar as especificações dos produtos objeto de pedido.

Em qualquer caso, a responsabilidade que a Pikolinos assume perante o comprador, não inclui em nenhum caso o lucro cessante e irá limitar-se, em qualquer caso, como máximo e por qualquer conceito, ao montante total recebido pela Pikolinos do comprador, de acordo com a estipulação sobre condições económicas das presentes condições.

12. Indemnização

O incumprimento por parte do comprador das presentes condições ou de quaisquer outras que fossem aplicáveis pode representar danos e prejuízos para a Pikolinos. Neste sentido, o comprador estará obrigado a ressarcir aquela por qualquer dano, prejuízo, perda ou custo (como possam ser os honorários de advogados ou procuradores).

Da mesma forma, se, pelos incumprimentos do comprador forem gerados quaisquer tipos de reclamações ou procedimentos contra a Pikolinos, aquele deverá deixar a Pikolinos indemne dos mesmos, podendo esta reclamar qualquer gasto, custo, dano ou prejuízo derivado dos mesmos.

13. Modificações

A Pikolinos reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, atualizar e/ou modificar as presentes condições.

As referidas modificações entrarão em vigor a partir da sua publicação em www.pikolinos.com através de qualquer meio e forma.

A modificação das presentes condições só afetará os compradores que as aceitem com caráter posterior à referida modificação. 

14. Questões gerais

14.1. Salvaguarda e interpretação destas Condições

As presentes condições, as condições particulares aceites em cada momento e quaisquer outras condições aplicáveis ao comprador constituem um acordo único entre o comprador e a Pikolinos.

Em caso de contradição entre o previsto nas presentes condições e quaisquer outras condições subscritas entre as partes, os termos e condições das presentes condições irão prevalecer sobre o previsto nas mesmas, salvo que as estipulações incluídas nas mesmas estabeleçam expressamente o contrário.

O facto de qualquer uma das partes, por impossibilidade ou conveniência, não exigir o cumprimento estrito de algum dos termos das presentes condições num determinado momento, não supõe nem pode ser interpretado como uma modificação, total ou parcial, das mesmas, nem como uma renúncia por sua parte a exigir o seu cumprimento nos seus termos estritos, no futuro.

A declaração de nulidade de alguma ou algumas das estipulações das presentes condições por parte de autoridade competente não irá prejudicar a validez das restantes. Neste caso, as partes contratantes comprometem-se a negociar uma nova estipulação em substituição da anulada com a maior identidade possível com a mesma. Se a substituição fosse impossível e a Estipulação fosse essencial para as presentes condições, a juízo da parte prejudicada pela sua eliminação, esta poderá optar pela resolução das condições.

Qualquer referência realizada nas presentes condições a um artigo ou corpo normativo que seja derrogado, irá entender-se como realizada à disposição equivalente que o substitua.

14.2. Idioma

O idioma aplicável às presentes condições é o espanhol. Se tiverem sido oferecidas versões destas mesmas noutros idiomas, foi por cortesia, para comodidade do comprador. Este aceita expressamente que as mesmas serão sempre regidas pela versão em espanhol.

No caso de existir alguma contradição entre o que diz a versão em espanhol destas condições gerais de compra e o que diz alguma das suas traduções, em qualquer caso irá prevalecer a versão em espanhol.

15. Condições especiais cupões de desconto

A PIKOLINOS poderá facilitar cupões de desconto. Os cupões de desconto são ofertas promocionais que permitem um abatimento parcial do preço da encomenda ou do produto. Terão a consideração de cupão de desconto os cupões de boas-vindas, os cupões de subscrição, os cupões de aniversário ou qualquer tipo de promoção que implique a utilização dum código de desconto, independentemente de que seja ou não de utilização única, de uma quantidade fixa ou duma percentagem de desconto.

Os cupões apenas se aplicam a produtos e não aos gastos de envio.

Existem diferentes tipos de cupões, cujas condições são especificadas nas comunicações comerciais entre as partes (quer seja por e-mail, quer conste na presente página web na sua respetiva secção). Nestes casos, poderá consultar as condições específicas no texto que acompanha o cupão.

As condições de cada campanha serão proporcionadas juntamente com a distribuição do cupão de desconto.

Os cupões de desconto poderão ter algumas restrições ou limitações adicionais (por exemplo, encomenda mínima, determinado período para troca, etc.), pelo que advertimos o comprador de que leia com atenção as condições específicas de cada cupão. A sua utilização ou troca do cupão supõe a aceitação das condições que lhe resultam de aplicação.

Aos cupões de desconto aplicam-se as condições gerais de contratação indicadas neste site, juntamente com as condições específicas de cada cupão.

É muito importante consultar sempre os termos e as condições aplicáveis para ver todos os detalhes ou requisitos do cupão ou da oferta.

A seguir, detalham-se as condições gerais dos cupões de desconto que são aplicáveis, salvo exceções contempladas nas condições particulares de cada campanha:

-      Para a utilização do cupão tem que se ser maior de idade (18 anos ou mais).

-      Os cupões de desconto são pessoais e intransmissíveis.

-      Regra geral, os cupões de desconto não são acumuláveis com outras promoções da entidade organizadora, a não ser que seja especificado o contrário.

-      Pode-se utilizar apenas um cupão de desconto por encomenda e por carrinho de compras.

-      Os cupões de desconto não são reembolsáveis e não podem ser trocados por dinheiro em parte ou na sua totalidade. Consequentemente, caso se proceda à devolução de um ou vários artigos para os quais se utilizou um cupão de desconto, a PIKOLINOS procederá à devolução apenas da quantidade efetivamente paga pelo cliente, não podendo ser o cupão reembolsado nem reutilizado.

-      Caso o cupão tenha um valor superior à sua encomenda, a diferença não será reembolsável, nem poderá ser acumulada para uma encomenda posterior.

-      Os cupões de desconto podem ser válidos apenas para a compra duma seleção específica de produtos.

-      Os cupões terão uma vigência determinada e expiram caso não tenham sido utilizados durante o período de vigência do cupão.

-     Não é permitido vender, comercializar ou adquirir cupões de desconto.

16. Queixas, reclamações e resolução extrajudicial de conflitos

Para qualquer queixa ou reclamação, pode entrar em contacto connosco através dos nossos formulários de contacto determinados no separador Atendimento ao Cliente, ou por número de telefone, e-mail ou endereço postal indicados na cláusula primeira das presentes condições. Além disso, informa-se que temos folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. As suas queixas e reclamações perante o nosso serviço de atendimento ao cliente serão atendidas no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo legalmente estabelecido. Também, ficarão registadas com uma chave identificativa que iremos pôr ao seu conhecimento. Se, como consumidor, considerar que os seus direitos foram vulnerados, pode dirigir-nos as suas queixas para o endereço de e-mail info@pikolinos.com com o objetivo de solicitar uma solução extrajudicial de conflitos.

Informamos que, se a aquisição, entre si e nós, se tiver realizado online através do nosso sítio web, de acordo com Regulamento N.º 524/2013 da UE, informamos-lhe que tem direito a solicitar connosco uma resolução extrajudicial de conflitos em matéria de consumo, acessível através do endereço de Internet http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

17. Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a Pikolinos e o utilizador será regida pela legislação espanhola.

Qualquer conflito que surja ou mantenha relação com a contratação realizada através da página web será submetida à jurisdição não exclusiva dos julgados e tribunais espanhóis.

Quando a contratação for efetuada por um empresário, serão competentes os julgados e tribunais da cidade de Elche, ou no caso de não existirem julgados comerciais nessa cidade, serão competentes os de Alicante.

Quando a contratação for efetuada por um consumidor, nada do disposto na presente cláusula irá afetar os direitos reconhecidos pela legislação vigente.